Iniciado em agosto deste ano, o planejamento
intersetorial para a realização do plano municipal do atendimento
socioeducativo direcionado à adolescentes em conflito com a lei, tem encontrado
bastante êxito durante o percurso. A partir de reuniões mensais e por vezes até
quinzenais, diversos profissionais e atores sociais, incluindo representantes
do Ministério Público e dos poderes executivo e judiciário, têm se encontrado,
com frequência, no espaço do CRAS na Vila Pinto, para pensar as diretrizes que
subsidiarão as ações de prevenção e atendimento para os adolescentes nos
próximos 10 anos.
Com a presença constante e motivadora do Secretário
Municipal de Habitação de Desenvolvimento Social José Manoel Magalhães Ferreira,
a condução dos trabalhos tem sido realizada com autonomia pela equipe do Centro
de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), órgão executor das
medidas socioeducativas em meio aberto no município. A base das reuniões do
plano tem como ponto de partida as orientações contidas no Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo – SINASE, desenvolvido a partir Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República em Brasília. No primeiro encontro,
a equipe responsável pela construção do plano contou com a participação e
palestra do Padre Agnaldo Soares Lima, Sacerdote da Ordem Salesiana de Dom
Bosco e atual Diretor Executivo da Rede Salesiana Brasil de Ação Social,
especialista e referência nacional sobre esse assunto, que por sua vez, trouxe
o tom e despertou a sensibilidade de todos para o tema.
De agosto para cá, foram levantados, debatidos e
sistematizados conceitos fundamentais que envolvem o público-alvo das medidas
socioeducativas, eixos essenciais como: Saúde, Esporte, Cultura, Lazer,
Segurança Pública, Sistema de Assistência Social, Rede de Articulação,
Convivência Familiar e Comunitária. No próximo e último encontro, previsto para
quarta-feira dia 23, os temas a serem debatidos serão Educação e
Profissionalização.
Para Aparecida Nêfagi Curi Rodrigues, Psicóloga e
referência técnica das medidas socioeducativas em Varginha, o processo
participativo de elaboração do plano tem acontecido de forma extremamente
positiva, pois todos estão empenhados em contribuir da melhor forma possível
para a conclusão e execução do documento. Segundo Nêfagi, efetuar de maneira
eficaz o atendimento integrado desses jovens, com ênfase na prevenção e
responsabilização significa contribuir de maneira significativa para a
reinserção social dos mesmos. Hoje em Varginha existem 36 adolescentes
cumprindo as medidas em meio aberto. Bem sabemos que muitos outros encontram-se
em situação de vulnerabilidade social que necessitam do apoio e do
direcionamento de ações efetivas de garantias de direitos.
